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quinta-feira, 16 de abril de 2015

Justiça Federal bloqueia bens do prefeito de São Pedro da Água Branca e seus dois irmãos


Na decisão a Justiça Federal bloqueou os bens dos envolvidos em atendimento a solicitação do Ministério Público Federal, que denunciou todos por Improbidade administrativa no exercício do mandato ou da função
 
Obra de Praça de Eventos está sobre investigação da Justiça Federal
O Ministério Público Federal acolheu denúncia proposta pela Vereadora Drª Lillian que acusou o prefeito de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro(PMDB) e outras 4 pessoas de envolvimento em Fraudes de Processos Licitatórios e uso de Empresas de Fachada com finalidade de desvios de recursos públicos.

Para o MPF que propôs Ação Civil Pública na Justiça Federal por atos de Improbidade Administrativa contra os réus acusados, as provas apresentadas pela denunciante Drª. Lillian  não deixam dúvidas que um grupo de pessoas se uniram com o objetivo de desviar recursos públicos da prefeitura municipal.

Os denunciados na Justiça Federal são:

Vanderlúcio Simão Ribeiro – Prefeito de São Pedro da Água Branca, Vanderlei dos Reis Simão(irmão do prefeito) – Secretário de Obras, Vanderli dos Reis Simão(irmão do prefeito) – Gerente de fato da D.P. da Silva Construções-ME, Divino Pereira da Silva - Sócio formal da D.P. da Silva Construções-ME e D.P. da Silva Construções-ME.

ENTENDA O CASO
        
No município de São Pedro da Água Branca o Prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro é suspeito de comandar uma organização que lava o dinheiro Público, através de Empresas de Fachada, que estão em nomes de parentes ou laranjas, vencem licitações viciadas que envolvem milhões de reais.  A prefeitura contratou em 2013 e 2014 a D. P. da SILVA CONSTRUÇÕES-ME, Empresa que é administrada pelo Irmão do prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro. A Empresa tem como dono no contrato o funcionário fantasma "Sr. Divino Pereira da Silva", que consta na folha de pagamento do ano 2013 prestando serviço ao município como Assistente Social, recebendo o salário de 2.004,00 reais, porém ninguém conhece esse funcionário no município.  No entanto quem assina pela D. P. DA SILVA CONSTRUÇÕES-ME, é Vanderli dos Reis Simão, irmão do prefeito Vanderlúcio. Apesar de ter vencido contratos milionários no município para pavimentar ou recuperar as vias urbanas e vicinais, praça, quadras poliesportivas, entre outros; até o momento esta empresa é desconhecida pela população São-Pedrense. Todas as obras licitadas pela D.P da Silva até a presente data são feitas por maquinário da prefeitura e funcionários pagos pela mesma.

O prefeito Vanderlúcio e companhia tentaram construir duas praças no município de São Pedro da Água Branca envolvendo empresas de fachada, a Praça de Eventos e a Praça Padre Geraldo Skalff. O fato foi denunciado no Ministério Público Estadual, que enviou a posteriori a ação para o Ministério Público Federal, por se tratar de recursos que são advindos do Governo Federal. A Justiça Federal aceitou a denuncia e os argumentos do MPF e aplicou medida cautelar bloqueando os bens dos acusados e, apesar do prefeito ter recorrido da decisão do juiz ele confirmou a decisão anterior sem qualquer reforma. 

"Em consequência, decreto a indisponibilidade dos bens dos requeridos Vanderlúcio Simão Ribeiro,  Vanderli dos Reis Simão, Vanderlei dos Reis Simão, D.P. da Silva Construções-ME(Construtora Mundial), até o limite de 493.750,00(quatrocentos e noventa e três mil, setecentos e cinquenta reais). Conforme dito supra, referido lmite poderá ser alcançado em relação a cada um deles".  Disse em sua decisão, o  Juiz Federal Walisson Gonçalves Cunha.

Processo: 10377-29.2014.401.3701
Classe:       7300 - Ação Civil Pública Por Improbidade Administrativa
Reqte:        Ministério Público Federal
Reqdos:     Vanderlúcio Simão Ribeiro e Outros
Walisson Gonçalves Cunha, Juiz Federal Substituto 
Postado por Drª. Lillian