Em visita realizada
a Escola Municipal Pedro Alves Matias, no mês de Junho, de 2014, a vereadora
Dra Lillian conversou com funcionários da escola, na condição de Presidente da
Comissão de Educação da Câmara de Vereadores do Município, ela foi averiguar se
ouve reforma e ampliação da escola em cumprimento a um convênio celebrado entre
o Governo do Estado, representado pela Secretaria de Educação do Estado -
SEDUC, e o Governo Municipal, representado pelo prefeito Vanderlúcio Simão
Ribeiro(PMDB).
"O Estado
destinou ao Município de São Pedro da Água Branca o montante de 500. 000,00(quinhentos mil
reais) para Reforma e Ampliação da Escola Pedro Alves Matias. O convênio para
liberação dos recursos foi assinado com o Município em 27 de Dezembro de 2011,
sendo que a empresa Mult Comércio e
Serviços LTDA, assinou o contrato para a realização das obras em 29 de
Fevereiro de 2012.
Em nossa visita a
esta escola constatamos mais uma vez o uso de má fé na destinação da aplicação
do dinheiro público. As obras realizadas na escola não correspondem ao valor
definido em convênio e a sociedade precisa saber para onde foi o dinheiro".
Disse a Vereadora Dra Lillian.
"Não vi nenhuma obra significativa nesta escola de 2011 para cá que
consumisse 500 mil reais". Disse uma professora que trabalha na escola
DENÚNCIA
O desvio de 500
mil reais da escola Pedro Alves Matias foi objeto de denúncia na CPI da
Corrupção instaurada na Câmara de Vereadores de São Pedro, porém a falta de
interesse em investigar e apurar os fatos, serviu de motivo que levou ao
arquivamento da CPI. A posse de Flávio Dino como novo Governador do Estado do
Maranhão, que já informou não compactuar e encobrir atos ilícitos de
prefeitos corruptos, aponta a certeza para os habitantes de São Pedro da Água
Branca, que as irregularidades da Escola Pedro Alves Matias não passarão sem
punição exemplar aos culpados.
MULT COMÉRCIO E SERVIÇO-ME LTDA, UMA EMPRESA DE FACHADA
No ano de 2013 a Prefeitura de São Pedro da Água Branca
contratou a Empresa, MULT COMÉRCIO E SERVIÇOS-ME LTDA, O contrato
se deu através de pregão presencial e o mesmo trata da locação de veículos para
supostamente atender a todas as secretarias do município, no valor de
2.755.105,85, apesar do montante em recursos repassados a empresa ser
exorbitante, constata-se por simples averiguação que os carros nunca
apareceram e que se não bastasse, além da suposta locação, esta empresa também foi responsável pela obra supostamente realizada na Escola Pedro Alves Matias, que fez apenas duas salas na escola, com a verba destinada á ampliação e reforma da mesma. A Empresa MULT COMÉRCIO E SERVIÇOS-ME LTDA, tem sido de
Fachada, utilizada pelo prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro, para lavagem do dinheiro público.
QUEM FEZ A CONSTRUÇÃO DE DUAS SALAS?
Apesar de ter uma empresa licitada e contratada(MULT COMÉRCIO E SERVIÇOS-ME LTDA) pela prefeitura para trabalhar na Reforma e Ampliação da Escola Pedro Alves Matias, quem trabalhou na construção das duas salas de aulas na escola foi pedreiros contratados a pedido do prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro, fato esse que demonstra claramente uma tentativa de desviar os recursos públicos do município usando para isso, empresas de fachadas que existem apenas no papel.
MINUTA DO COVÊNIO
RESENHA DE CONVÊNIO. CONVÊNIO Nº 149/2011. PARTÍCIPES: O Estado do Maranhão,
por intermédio da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC e a Prefeitura
Municipal de São Pedro da Água Branca/MA. CLÁUSULA PRIMEIRA DO OBJETO: O
presente Convênio tem por objeto a colaboração mútua entre os participes para
execução de ações necessárias para a Reforma e Ampliação da Escola Municipal
Pedro Alves de Matias, no Município de São Pedro da Água Branca/MA.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS: Para execução deste Convênio, serão
destinados recursos financeiros no montante de R$ 500.000,00 (quinhentos mil
reais). CLÁUSULA QUINTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos destinados à
execução deste Convênio, repassados pelo Concedente, correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade: 3008; Fonte de Recursos: 0102
(TESOURO ESTADUAL); PI: CONSTRUÇÃO; Natureza da Despesa: 44.40.42; Item:
42.401; NE: 2011NE04806. Contrapartida da Convenente R$ 25.000,00 (vinte e
cinco mil reais). CLAÚSULA SEXTA - DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Convênio é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado, se for do interesse dos partícipes,
mediante a formalização de Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 27 de dezembro de
2011. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93
e Processo Administrativo nº 16667/2011-SEDUC. FORO: Comarca de São Luís-MA.
ASSINATURAS: João Bernardo de Azevedo BRINGEL E VANDERLÚCIO SIMÃO RIBEIRO.
ARQUIVAMENTO: Pasta nº 001/2011, sob nº 713 em 27/12/2011, Superintendência de
Assuntos Jurídicos/SEDUC. HUGO GEDEON CARDOSO - Superintendente de Assuntos
Jurídicos.
FONTE: JUSBRASIL, Pág. 22. Terceiros. Diário Oficial
do Estado do Maranhão (DOEMA) de 27 de Dezembro de 2011
MINUTA DO CONTRATO
EXTRATOS DE CONTRATOS
REFERÊNCIA: Licitação na modalidade Tomada de Preço 003/2012 - CPL,
CONTRATO N.º 031/2012, OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia para
Prestação de Serviços de Reforma e Ampliação da Escola Municipal Pedro Alves
Matias. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca - MA.
CONTRATADA: MULT COMERCIO E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 12.665.465/0001-40, com sede sito a Travessa Godofredo
Viana, n.º 03, Bairro Centro, Cep: 65.170-000, Município de Icatu, Estado do
Maranhão. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 (cento e oitenta) dias. VALOR DOS SERVIÇOS R$
498.976,13 (Quatrocentos e noventa e oito mil novecentos e setenta e seis reais
e treze centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORGÃO: 13 - Prefeitura Municipal de São
Pedro da Água Branca, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 04 - Secretaria Mun. da Educação
Desporto e Lazer, FUNÇÃO PROGRAMATICA: 12.365.0401.1-011 Const. Reforma e
Ampliação de Escolas, NATUREZA DA DESPESA: 3.3.90.39 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29 de fevereiro de
2012. FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal 8.666/93. SIGNATÁRIOS:
Vanderlúcio Simão Ribeiro - Prefeito Municipal de São Pedro da Água Branca - MA
e Herik Jullianny Gomes Moura, CPF: 988.860.023-00, representante legal da
empresa MULT COMERCIO E SERVIÇOS LTDA.
FONTE: Pág.
198. Seção 3. Diário Oficial da União (DOU) de 09 de Maio de 2012
Postado por Drª Lillian
