Membros da CPI da Corrupção de São Pedro da Água Branca se reuniram nesta segunda-feira (03/11) em Sessão da Câmara com os outros vereadores para apresentar primeiro relatório parcial dos trabalhos investigativos feitos pela comissão até a presente data.
Sem ter convocado ninguém envolvido nas denúncias para confrontar a veracidade das informações e com argumentos claramente direcionados para defender todos os investigados, o vereador Zé Lima do PT apresentou seu relatório no plenário da casa legislativa solicitando aos nobres colegas que votassem pelo imediato arquivamento da CPI da Corrupção por absoluta faltas de provas. Segundo o relator todas as denúncias apresentadas pela vereadora Drª Lillian não eram suficientes para afastar o prefeito Vanderlúcio do exercício do seu mandato.
O parecer preliminar apresentado pelo relator da CPI da Corrupção, Zé Lima do PT, causou total indignação em todos os visitantes presentes na casa, inclusive nos próprios colegas parlamentares que se posicionaram imediatamente contra e contrários à proposta de arquivamento das denúncias de irregularidades na prefeitura de São Pedro da Água Branca. Dos nove vereadores presentes na sessão de hoje, apenas o vereador Gildeon seguiu o voto do Relator. A presidente da Comissão vereadora Betânia,por exemplo, divergiu do voto do Zé Lima.
A vereadora Drª Lillian demonstrou completa insatisfação com a posição adotada por Zé Lima do PT diante de tantas irregularidades que, segundo ela, é do conhecimento público não só dos frequentadores da casa legislativa, mas também de toda a população São – pedrense.
“As escolas faltam merenda, o hospital falta de tudo de médico a medicamentos para o pronto atendimento de pacientes, as pessoas andam morrendo por conta de tanto descaso por parte do poder público municipal, temos milhões gastos em contratos de locações de veículos inexistentes nos anos de 2013 e 2014. Todos de São Pedro são sabedores das empresas fantasmas que são usadas para desviar os recursos públicos do nosso município, não dar para ficar calado ou ignorar tantas irregularidades praticadas nesta administração”. Disse a vereadora Drª Lillian.
“A Comissão Parlamentar de Inquérito não ouviu ninguém até o momento e muito menos seguiu o roteiro processualístico que em ordem deveria ser o seguinte:
1º) Requerimento apresentados ao Presidente, por no mínimo 1/3 dos membros da Câmara Municipal;
2º) O Presidente verifica se o requerimento preenche os requisitos para instauração da CPI;
3º) Havendo a regularidade do requerimento e após aprovado pelo Plenário, se necessário, o Presidente da Câmara Municipal (ou a Mesa, conforme o regimento) solicita às lideranças que indiquem seus representantes, expedindo uma Resolução ou documento previsto na LOM ou no RI instaurado a CPI;
4º) Após a publicação do ato de constituição da CPI os integrantes se reúnem para início dos trabalhos, elegendo Presidente, Vice-presidente e Relator, bem como definir o roteiro dos trabalhos, determinando de imediato a ciência do interessado, encaminhando cópia do requerimento que originou a CPI acompanhada de toda a documentação que o instrui;
5º) Com as providências iniciais devidamente realizadas pode-se iniciar a instrução ou investigação propriamente dita com as seguintes medidas, dentre outras, possíveis:
oitiva de investigados e testemunhas;
perícias;
acareações;
buscas;
solicitação de documentos;
quebra de sigilo bancário e fiscal; e outras providências.
6º) Se houver necessidade a CPI poderá ser prorrogada;
7º) Concluída a instrução deve ser elaborado o relatório final;
8º) O relatório deve ser analisado e votado pelos membros da CPI e, se aprovado, encaminhado ao Plenário para a analise e deliberação;
9º) O plenário votará o relatório em forma de Projeto de Resolução, após aprovado, a CPI estará automaticamente encerrada, devendo ser tomadas as providências recomendadas”. Concluiu a Vereadora Drª Lillian.
Denúncias de Irregularidades na Gestão Vanderlúcio
Veja as acusações que pesam contra o prefeito Vanderlúcio e que o Relator Zé Lima queria arquivar antes das devidas investigações dos fatos:
- Desvio de finalidade dos convênios com o Ministério do Turismo;
- Abuso de poder;
- Por causar prejuízo ao patrimônio público;
- Por indício de desvio de recurso público;
- Por licitar e contratar empresa de “fachada”;
- Por atos de improbidade administrativa;
- Por infração à Lei de Licitações e Contratos;
- Por se omitir ao seu dever com a educação básica pública;
- Por se omitir ao seu dever com merenda escolar de qualidade;
- Por se omitir ao seu dever com a saúde pública;
- Por desmatamento da floresta de babaçual;
- Por Lavagem de dinheiro;
- Por superfaturamento de obras e contratos na locação de veículos;
- Por uso da estrutura e recursos públicos para favorecimento pessoal e de particulares.
Membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI da Corrupção
Presidente - Vereadora Betânia;
Relator - Vereador Zé Lima do PT;
- Vereador Gildeon.
Fonte: Blog O FolhetoPor Drª Lillian
