Dentre as várias denúncias de
irregularidades graves apresentadas pela Vereadora Drª Lillian no 2º
pedido de afastamento de Vanderlúcio Simão Ribeiro da prefeitura de São Pedro
da Água Branca, protocolado na tarde de sexta - feira 08/08, pesam contra ele o
fato de promover licitações e contratos fraudulentos com empresas de fachadas
em nomes de laranjas
Vereadora Drª Lillian denuncia Quadra Poliesportiva Fantasma no Povoado de 1º Cocal
A prefeitura de São Pedro teria
contratado irregularmente duas empresas, suspeitas de estarem em nomes de
laranjas, sendo que uma delas é administrada por familiares do prefeito
Vanderlúcio Simão Ribeiro. A D P SILVA CONSTRUÇÕES que tem como dono no
contrato o funcionário fantasma Sr. Divino Pereira da Silva, com
salário de 2.004,00 reais, que consta na folha de pagamento prestando
serviço ao município como Assistente Social, porém ninguém conhece
esse funcionário no Município. Outra irregularidade é o fato de que a empresa
apresentou endereço falso e quem assina pela empresa sem ter nenhuma
procuração, é o Sr. Vanderli dos Reis Simão, Irmão do
prefeito, segundo informações contidas no processo licitatório
presente na prestação de contas exercício 2013.
A outra empresa é a MULT COMÉRCIO E
SERVIÇO - ME LTDA, empresa onde os contratos não constam assinaturas de nenhuma
pessoa física ou jurídica. Sendo que esta empresa é responsável pela locação de
vários veículos para servir as Secretarias do Município, porém, até o
momento os funcionários da prefeitura afirmam desconhecerem a existência de tal empresa e tais veículos.
"Tive o cuidado de averiguar
junto às secretarias e não constatei nenhum dos veículos locados, e os
funcionários também desconhecem os veículos e a empresa MULT COMÉRCIO E
SERVIÇO - ME LTDA". Disse a Vereadora Drª Lillian.
Veja
as empresas envolvidas nas denúncias e a descrição do serviço supostamente
prestado por cada uma delas, conforme tabela abaixo:
FONTE: TCE-
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXERCÍCIO 2013
CONTRATO DE VEICULOS PARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, MÊS 02/2013.
|
|||||
CNPJ
|
Nome da Empresa
|
Descrição do Serviço
|
Valor
|
Data da Transferência
|
Fonte
|
12.665.465/0001- 40
|
Mult Comercio e Serviço - Me LTDA
|
Locação de Veículos
|
30.000,00
|
08/02/2013
|
FPM*
|
12.665.465/0001- 40
|
Mult Comercio e Serviço - Me LTDA
|
Locação de Veículos
|
5.000,00
|
15/02/2013
|
FPM*
|
12.665.465/0001- 40
|
Mult Comercio e Serviço - Me LTDA
|
Locação de Veículos
|
55.000,00
|
15/02/2013
|
FPM*
|
12.665.465/0001- 40
|
Mult Comercio e Serviço - Me LTDA
|
Locação de Veículos
|
33.500,00
|
20/02/2013
|
FPM*
|
12.665.465/0001- 40
|
Mult Comercio e Serviço - Me LTDA
|
Locação de Veículos
|
5.000,00
|
21/02/2013
|
QSE#(PROGRAMA DE SAÚDE NA ESCOLA)
|
12.665.465/0001- 40
|
Mult Comercio e Serviço - Me LTDA
|
Locação de Veículos
|
5.000,00
|
21/02/2013
|
MEC*
|
VALOR TOTAL: 133.500,00
|
*Recursos do FPM usados para pagar
aluguel de carro da secretaria de administração
# Recursos da QSE(Programa de Saúde
na Escola).
*Recursos do MEC usados para pagar
aluguel de carro da secretaria de administração.
CONTRATO DE VEICULOS PARA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, MÊS 03/2013.
|
|||||
CNPJ
|
Nome da Empresa
|
Descrição do Serviço
|
Valor
|
Data da Transferência
|
Fonte
|
12.665.465/0001- 40
|
Mult Comercio e Serviço - Me LTDA
|
Locação de Veículos
|
31.050,00
|
12/03/2013
|
FPM*
|
12.665.465/0001- 40
|
Mult Comercio e Serviço - Me LTDA
|
Locação de Veículos
|
2.300.00
|
22/03/2013
|
FPM*
|
12.665.465/0001- 40
|
Mult Comercio e Serviço - Me LTDA
|
Locação de Veículos
|
44.000,00
|
26/03/2013
|
IPVA
|
VALOR TOTAL: 77.350,00
|
*Recursos do FPM usados para pagar
aluguel de carro da secretaria de administração
CONTRATO DE
VEICULOS PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, MÊS 04/2013.
|
|||||
CNPJ
|
Nome da Empresa
|
Descrição do Serviço
|
Valor
|
Data da Transferência
|
Fonte
|
12.665.465/0001-
40
|
Mult Comercio e
Serviço - Me LTDA
|
Locação de
Veículos
|
43.850,00
|
30/04/2013
|
IPVA
|
12.665.465/0001-
40
|
Mult Comercio e
Serviço - Me LTDA
|
Locação de
Veículos
|
3.600,00
|
25/04/2013
|
IPI
|
12.665.465/0001-
40
|
Mult Comercio e
Serviço - Me LTDA
|
Locação de
Veículos
|
5.500,00
|
09/04/2013
|
FPM*
|
VALOR
TOTAL: 52.950,00
|
*Recursos do FPM usados para pagar
aluguel de carro da secretaria de administração
CONTRATO DE
VEICULOS PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, MÊS 05/2013.
|
|||||
CNPJ
|
Nome da Empresa
|
Descrição do Serviço
|
Valor
|
Data da Transferência
|
Fonte
|
12.665.465/0001-
40
|
Mult Comercio e
Serviço - Me LTDA
|
Locação de
Veículos
|
65.000,00
|
02/05/2013
|
FPM*
|
12.665.465/0001-
40
|
Mult Comercio e
Serviço - Me LTDA
|
Locação de
Veículos
|
22.000,00
|
03/05/2013
|
FPM*
|
12.665.465/0001-
40
|
Mult Comercio e
Serviço - Me LTDA
|
Locação de
Veículos
|
20.000,00
|
10/05/2013
|
FPM*
|
12.665.465/0001-
40
|
Mult Comercio e
Serviço - Me LTDA
|
Locação de
Veículos
|
95.000,00
|
14/05/2013
|
FPM*
|
12.665.465/0001-
40
|
Mult Comercio e
Serviço - Me LTDA
|
Locação de
Veículos
|
9.000,00
|
23/05/2013
|
IPVA
|
12.665.465/0001-
40
|
Mult Comercio e
Serviço - Me LTDA
|
Locação de
Veículos
|
102.000,00
|
29/05/2013
|
FPM*
|
VALOR TOTAL: 313.000,00
|
*Recursos do FPM usados para pagar
aluguel de carro da secretaria de administração
CONTRATO DE VEICULOS PARA SECRETARIA DE OBRAS,
PATROLHA MECANIZADA, MÊS 07/2013.
|
|||||
CNPJ
|
Nome da Empresa
|
Descrição do Serviço
|
Valor
|
Data da Transferência
|
Fonte
|
12.665.465/0001-
40
|
Mult Comercio e
Serviço - Me LTDA
|
Locação de
Veículos
|
7.900,00
|
24/07/2013
|
MEC
|
12.665.465/0001-
40
|
Mult Comercio e
Serviço - Me LTDA
|
Locação de
Veículos
|
3.400,00
|
24/07/2013
|
IPVA
|
12.665.465/0001-
40
|
Mult Comercio e
Serviço - Me LTDA
|
Locação de
Veículos
|
20.000,00
|
26/07/2013
|
PM SPAB R
VINCINAL M SEDE
|
VALOR
TOTAL: 31.300,00
|
CONTRATO DE VEÍCULOS PARA
SECRETARIA DE OBRAS, PATROL MECANIZADA MÊS 09/2013.
|
|||||
CNPJ
|
Nome da Empresa
|
Descrição do Serviço
|
Valor
|
Data da Transferência
|
Fonte
|
12.665.465/0001-
40
|
Mult Comercio e
Serviço - Me LTDA
|
Locação de
Veículos Pesado - Patrol Mecanizada
|
104. 500,00
|
16/09/2013
|
AFM
|
12.665.465/0001-
40
|
Mult Comercio e
Serviço - Me LTDA
|
Locação de
Veículos
|
3.300,00
|
23/09/2013
|
FPM*
|
12.665.465/0001-
40
|
Mult Comercio e
Serviço - Me LTDA
|
Locação de
Veículo Pesado - Patrol Mecanizada
|
468.000,00
|
27/09/2013
|
TRIBUTOS
|
VALOR TOTAL: 575.800,00
|
Locação de Veículo Pesado - Patrol Mecanizada o valor de 468.000,00. Em um mês foi pago o aluguel de uma patrol cujo valor daria pra comprar uma nova.
CONTRATO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE OBRAS, PATROL
MECANIZADA MÊS10/2013.
|
|||||
CNPJ
|
Nome da Empresa
|
Descrição do Serviço
|
Valor
|
Data da Transferência
|
Fonte
|
12.665.465/0001- 40
|
Mult Comercio e Serviço - Me
LTDA
|
Locação de Veículos pesado-
Patrol Mecanizada
|
145.566,00
|
02/10 /2013
|
AFM
|
12.665.465/0001- 40
|
Mult Comercio e Serviço - Me
LTDA
|
Locação de Veículos pesado -
Patrol Mecanizada
|
469.000,00
|
01/10/2013
|
FPM
|
12.665.465/0001- 40
|
Mult Comercio e Serviço - Me
LTDA
|
Locação de Veículos pesado -
Patrol Mecanizada
|
160.000,00
|
18/12/2013
|
TRIBUTOS
|
VALOR
TOTAL: 774.566,00
|
No mês de Novembro e Dezembro a prefeitura de São Pedro Água Branca pagou de aluguel de patrol, dinheiro suficiente para comprar uma patrol nova e outra usada.
CONTRATO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, MÊS 11/2013.
|
|||||
CNPJ
|
Nome da Empresa
|
Descrição do Serviço
|
Valor
|
Data da Transferência
|
Fonte
|
12.665.465/0001- 40
|
Mult Comercio e Serviço - Me
LTDA
|
Locação de Veículos
|
290.000,00
|
26/11/2013
|
TRIBUTOS
|
12.665.465/0001- 40
|
Mult Comercio e Serviço - Me
LTDA
|
Locação de Veículo pesado
- Patrolha Mecanizada
|
380.000,00
|
25/11/2013
|
TRIBUTOS
|
VALOR
TOTAL: 670.000,00
|
Tanto dinheiro sendo pago pra aluguel de patrol e as ruas seguem esburacadas.
CONTRATO DA D.P. SILVA CONSTRUÇÕES – ME, PARA RECUPERAÇÃO DE
ESTRADAS VICINAIS E VIAS URBANAS , MÊS 10/2013.
|
|||||
CNPJ
|
Nome da Empresa
|
Descrição do Serviço
|
Valor
|
Data da Transferência
|
Fonte
|
17.820.021/0001-56
|
D.P. SILVA CONSTRUÇÕES - ME
|
Recuperação das ruas e avenidas
|
859.513,15
|
16/10/2013
|
TRIBUTOS
|
17.820.021/0001-56
|
D.P. SILVA CONSTRUÇÕES -
ME
|
Recuperação das estradas
vicinais
|
28.300,00
|
17/10/2013
|
FPM
|
17.820.021/0001-56
|
D.P. SILVA CONSTRUÇÕES -
ME
|
Recuperação das estradas
vicinais
|
22.200,00
|
31/10/2013
|
FPM
|
VALOR TOTAL:
910.013,15
|
|||||
CONTRATO DE VEÍCULOS PARA SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO ( Gabinete do Prefeito), MÊS 11/2013.
|
|||||
CNPJ
|
Nome da Empresa
|
Descrição do Serviço
|
Valor
|
Data da Transferência
|
Fonte
|
12.665.465/0001- 40
|
Mult Comercio e Serviço - Me
LTDA
|
Locação de Veículos
|
30.100,00
|
30/11/2013
|
TRIBUTOS
|
12.665.465/0001- 40
|
Mult Comercio e Serviço - Me
LTDA
|
Locação de Veículos
|
35.000,00
|
30/12/2013
|
|
12.665.465/0001- 40
|
Mult Comercio e Serviço - Me
LTDA
|
Locação de Veículos
|
48.000,00
|
23/12/2013
|
IPVA
|
12.665.465/0001- 40
|
Mult Comercio e Serviço - Me
LTDA
|
Locação de Veículo
|
10.000,00
|
25/12/2013
|
FUNDEB
|
12.665.465/0001- 40
|
Mult Comercio e Serviço - Me
LTDA
|
Locação de Veículo
|
3.400,00
|
20/12/2014
|
|
VALOR
TOTAL: 126.500,00
|
Que carro é esse alugado para o prefeito que custou no mês de Novembro e Dezembro nada mais nada menos que 126.500,00? O povo quer saber o que esse carro tem tão de especial pra custar tão caro o aluguel.
Veja
outros convênios sob suspeitas
Convênio da Escola
Pedro Alves Matias
O
Estado destinou ao Município de São Pedro da Água Branca o montante de 500.
000,00(quinhentos mil reais) para Reforma e Ampliação da Escola Pedro
Alves Matias. O convênio para liberação dos recursos foi assinado com o
Município em 27 de Dezembro de 2011, sendo que a Empresa Mult Comércio e Serviços LTDA, assinou o contrato para a realização das obras em
29 de Fevereiro de 2012. A aplicação dos recursos estão sob suspeitas, apenas
três salas foram feitas na dita escola até o momento.
Veja a tabela das ruas que apresentam
as obras não iniciadas ou inacabadas suspeitas de irregularidades
Nº DO CONVÊNIO
|
0BJETO DO CONVÊNIO
|
VALOR DO CONVÊNIO
|
VALOR LIBERADO
|
INÍCIO DA VIGÊNCIA
|
TÉRMINO DA OBRA
|
PRAZO DE
EXECUÇÃO DA OBRA
|
767274
|
Construção de Quadra Poliesportiva no Povoado
1º Cocal
|
390.000.00
|
195.000,00
|
30/12/2011
|
30/06/2014
|
PRAZO ENCERRADO
|
762031
|
Construção de Quadra Poliesportiva na entrada da
cidade de S.P.A.B
|
292.500,00
|
292.500,00
|
17/01/2012
|
07/08/2013
|
PRAZO ENCERRADO
|
772756
|
Modernização e adequação da Praça Padre
Geraldo SKaulf
|
500.000,00
|
250.000,00
|
07/02/2013
|
30/08/2014
|
PRAZO A FINALIZAR
|
742409
|
Pavimentação, drenagem e sinalização turística
das Ruas Amazonas; Rua São Pedro e Gaspar Dutra no centro da cidade
|
390.000,00
|
195.000,00
|
13/12/2010
|
30/05/2014
|
PRAZO ENCERRADO
|
599103
|
Calçamento de vias urbanas
|
195.000,00
|
195.000,00
|
10/12/2007
|
12/02/2014
|
PRAZO ENCERRADO
|
Rua São Pedro : 246.00m
Rua Amazonas: 145.00m
Rua Marechal Costa e Silva: 161.00m
|
204.750.14
|
204.750.14
|
11/2007
Obs: Convênio feito na Gestão Juca
|
2013
Obs: Recursos do Convênio liberado na Gestão
Vander.
|
PRAZO ENCERRADO
|
Fonte de Informação: Portal da Transparência do Governo Federal
Por Vereadora Drª Lillian
Por Vereadora Drª Lillian