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quinta-feira, 5 de junho de 2014

PROTOCOLADO ONTEM (04/06) NO MINISTÉRIO PÚBLICO DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA PELA MANHÃ, PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO E AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO, VANDERLÚCIO SIMÃO RIBEIRO

                         Professora Rosânia Brandão fez o protocolamento das ações em nome da Vereadora Dra Lillian

Foi protocolado ontem(04/06) pela manhã na Comarca de São Pedro da Água Branca, dois pedidos, um de investigação e o outro de afastamento de Vanderlúcio Simão Ribeiro do cargo de prefeito.

A primeira petição denuncia ao Ministério Público de São Pedro da Água Branca, várias provas que comprovariam um suposto esquema envolvendo duas empresas que seriam responsáveis pela lavagem de dinheiro, fraudes em licitações públicas, e a não realização de atividades para as quais foram contratadas, essas empresas são conhecidas como:  D.P SILVA e MULT COMÉRCIO LTDA.

A outra petição denuncia várias provas que demonstrariam que as obras atrasadas ou não começadas no município, estão sob suspeitas de desvio de recursos ou de finalidades, isto porque, muitas delas tiveram toda verba liberada e mesmo assim não foram iniciadas ou finalizadas. Esta petição solicita aos representantes do Ministério Público no município que entrem no caso, e se comprovado as suspeitas, que os culpados sejam punidos conforme determinaa lei.

 Os dois processos juntos somam mais de quinhentas páginas

DO PEDIDO

No dia 05/05 Eu Vereadora Dra Lillian, protocolei representação na Câmara de Vereadores com pedido de afastamento por infração política administrativa e improbidade, pedindo aos meus pares, união para afastar o prefeito e instaurar procedimento investigatório para apurar os fatos, mas usufruindo de uma maioria na casa legislativa, Vanderlúcio Simão Ribeiro lançou mão sobre sua base e impediu que na sessão do dia 12/05, fosse recebida a denúncia pelo poder legislativo e impossibilitando a instauração de uma CPI, frustrando o anseio de toda uma sociedade que queria a elucidação de todos os fatos.

Sendo assim, recorri ao Ministério Público da Comarca de São Pedro  da Água Branca , onde  solicitei a intervenção da promotoria para que entrasse no caso, e dessa forma apurasse todos os fatos que foram objetos da denúncia, até aqui levantados.
Fonte: Blog O Folheto

Prefeito de São Pedro da Água Branca é condenado a devolver mais de R$ 3,5 milhões


Em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (04), o Tribunal de Contas do Estado (TCE/Ma) julgou irregulares as prestações de contas do atual prefeito do município de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro, condenado o mesmo a devolver ao erário mais de R$ 3,5 milhões.
Foram julgadas irregulares as prestações de contas do prefeito referentes à Administração DiretaFundo Municipal de Saúde, Fundeb e Fundo Municipal de Assistência Social, todas do exercício financeiro de 2009.
Em todas elas foram detectadas inúmeras irregularidades, dentre elas despesas com a apresentação de documentos inidôneos e omissão de receita. Além de ter que restituir os cofres públicos municipais, Vanderlúcio foi condenado ao pagamento de multas que, juntas, somam o valor de R$ 38 mil.
No início do ano, o prefeito teve julgadas irregulares pelo Tribunal suas prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2010. Na ocasião, ele foi condenado a devolver ao erário R$ 3,4 milhões e pagar multas nos valores de R$ 259 mil, R$ 81 mil, R$ 68 mil, R$ 36 mil e R$ 4 mil.
Na sessão desta quarta-feira, também foram julgadas irregulares as prestações de contas do ex-prefeito de Governador Luiz Rocha, Raimundo Teles Pontes (exercício financeiro de 2010, com multa de R$ 51 mil) e dos ex-presidentes de Câmaras Municipais Raimundo da Guia Corrêa de Souza (São João dos Patos, exercício financeiro de 2009, com débito de R$ 44 mil e multa de R$ 8 mil), Pedro de Sousa Catingueiro Filho (Lago do Junco, exercício financeiro de 2009 com débito de R$ 11 mil e multa de R$ 25 mil) e Elin Pereira de Araújo (Milagres do Maranhão, exercício financeiro de 2009 com débito de R$ 20 mil e multa de R$ 26 mil).
FONTE: TCE-MA