PRESTANDO CONTAS DO MEU MANDATO, SESSÃO DA CÂMARA DO DIA 26/05/2014
Eu Vereadora Dra Lillian(PP) protocolei no dia 05 de Maio na Câmara de
Vereadores de São Pedro da Água Branca, pedido de afastamento, investigação e
cassação de mandato do prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro(PMDB). Este pedido
foi feito com base na Seção III, Artigo 20 da Lei
Orgânica Municipal, que diz: O prefeito, vice - prefeito e os
servidores municipais, bem como as pessoas ligadas por matrimônio ou
Parentesco, afim ou consanguíneo, até o segundo grau por adoção, não
poderão contratar com o Município, subsistindo a proibição até 6 (seis) meses
após o fim do exercício das funções".
Do Motivo
A prefeitura de São Pedro teria contratado irregularmente duas empresas, suspeitas de estarem em nomes de laranjas, sendo que uma delas é administrada por familiares do prefeito Vanderlúcio Simão Ribeiro. A D P SILVA CONSTRUÇÕES que tem como dono no contrato o funcionário fantasma Sr. Divino Pereira da Silva, com salário de 2.004,00 reais, que consta na folha de pagamento prestando serviço ao município como Assistente Social, porém ninguém conhece esse funcionário no Município. Outra irregularidade é o fato de que a empresa apresentou endereço falso e quem assina pela empresa sem ter nenhuma procuração, é o Sr. Vanderli dos Reis Simão, Irmão do prefeito, segundo informações contidas no processo licitatório presente na prestação de contas exercício 2013.
A outra empresa é a MULT COMÉRCIO E SERVIÇO - ME LTDA, empresa onde os contratos não constam assinaturas de nenhuma pessoa física ou jurídica. Sendo que esta empresa é responsável pela locação de vários veículos para servir as secretarias do Município, porém, até o momento deoconheço a existência de tais veículos. Tive o cuidado de averiguar junto às secretarias e não constatei nenhum dos veículos locados, e os funcionários também desconhecem os veículos e a empresa já citada.
Estranheza
Gostaria que o prefeito ou a base aliada explicassem publicamente o porque da assinatura de três contratos com esta mesma empresa (D. P Silva construções) no valor de 2.520.866,86 reais, apenas quatro dias depois de ter protocolado na Câmara de Vereadores o pedido de investigação das irregularidades já citadas?
Veja tabela resumida abaixo com os contratos seguidos dos valores
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EMPRESA
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DATA DO CONTRATO
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Nº DO CONTRATO
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VALOR
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D. P Silva Construções - ME
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05 de Maio
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048/2014
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587.803,00
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D. P Silva Construções - ME
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05 de Maio
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048/2014
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1.359.042,92
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D. P Silva Construções - ME
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05 de Maio
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048/2014
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574.020,94
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VALOR TOTAL
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2.520.866,86
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Veja os três contratos da D.P. Silva Construção no diário oficial conforme publicações
Estado do Maranhão 09/05/2014 • DOEMA, PÁGINA 36
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ÁGUA BRANCA – MA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 048/2014. LOTE I - Povoado Cabeça Gorda a Associação Beirão do Grapiá, Via Molha Farinha e Povoado Cocal Anajá. PROCEDIMENTO LICITÁTORIO: Concorrência Pública: 004/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca; CONTRATADA: D. P. Silva Construções - ME - 17.820.021/0001-56; OBJETO:Contratação Empresa de engenharia para execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais e melhoramento de caminhos de acessos no município de São Pedro da ÁguaBranca - MA. VALOR GLOBAL: R$: 587.803,00 (quinhentos e oitenta e sete mil oitocentos e três reais), conforme proposta de preços anexa ao processo licitatório; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias; 07 - Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviço Urbanos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.782.0710.1.039 - Obras de Recuperação de Estradas Vicinais. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Jurídica - São Pedro da Água Branca-MA.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: Em: 05 de maio de 2014.
VANDERLÚCIO SIMÃO RIBEIRO - Prefeito Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 049/2014. LOTE II - Estrada de Papagaio a Fazenda Paulo Cearense, Via Fazendas Diversas. PROCEDIMENTO LICITÁTORIO: Concorrência Pública: 004/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca; CONTRATADA: D. P. Silva Construções - ME - 17.820.021/ 0001-56; OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais e melhoramento de caminhos de acessos no município de São Pedro da Água Branca - MA. VALOR GLOBAL: R$: 1.359.042,92 (hum milhão, trezentos e cinqüenta e nove mil, quarenta e dois reais e noventa e dois centavos), conforme proposta de preços anexa ao processo licitatório; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias; 07 - secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviço Urbanos. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.782. 0710.1.039 - Obras de Recuperação de Estradas Vicinais. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - São Pedro da Água Branca-MA.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: Em: 05 de maio de 2014.
VANDERLÚCIO SIMÃO RIBEIRO - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 050/2014. LOTE III - Povoado Maraçandubal / Estrada do Cocal. PROCEDIMENTO LICITÁTO - RIO: Concorrência Pública: 004/2014. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de São Pedro da Água Branca; CONTRATADA: D. P. Silva - Construções - ME - 17.820.021/0001-56; OBJETO:Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de recuperação de estradas vicinais e melhoramento de caminhos de acessos no município de São Pedro da Água Branca - MA. VALOR GLOBAL: R$: 574.020,94 (quinhentos e setenta e quatro mil vinte reais e noventa e quatro centavos), conforme proposta de preços anexa ao processo licitatório; VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias; 07 - secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviço Urbanos. Dotação Orçamentária: 26.782.0710.1.039 - Obras de Recuperação de Estradas Vicinais. Elemento de Despesa: 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - São Pedro da Água Branca-MA.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: Em: 05 de Maio de 2014
VANDERLÚCIO SIMÃO RIBEIRO - Prefeito Municipal
Das Empresas que Pagam Tributos
Em 2013
seis empresas de grande porte injetaram nos cofres
públicos de São Pedro da Água Branca o equivalente a R$ 6.080.587,31
(Seis milhões oitenta mil e quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e um
centavos), recursos que dariam para ajudar a população
carente onde ela mais necessita no momento, ou seja, na saúde e educação.
Apesar
desse dinheiro todo está entrando nos cofres do município através do pagamento
dos tributos, o que podemos constatar no dia a dia, é uma cidade com muitas
ruas intrafegáveis, um hospital que falta de tudo, alunos perdendo aulas por
falta de merenda nas escolas, por falta de combustível para o transporte
escolar, e até por conta de goteiras nas salas de aulas.
Aí eu pergunto senhores vereadores! Será que
estamos fazendo o nosso papel de fiscalizadores do dinheiro público? Devemos
nos calar diante de tantas irregularidades? Será que esta casa está resumida a
uma "oposição" que tenta investigar e a uma "situação" que
não que que se investigue?
A quantidade de
dinheiro que vem entrando nos cofres do nosso município, só é menor
que transparência na divulgação das informações da aplicação desse
dinheiro.
TRIBUTOS MUNICIPAIS DE EMPRESAS
DEPOSITADOS NA CONTA DO MUNICÍPIO
C/C 0530210-2
Ag 1821
Banco Bradesco
FONTES: TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO PRESTAÇÃO DE CONTA SEXERCÍCIO/2013
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DATA DO DEPOSITO
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EMPRESA
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VALOR DEPOSITADO
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08 de Maio
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Suzano Papel C. S.A.
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R$ 23.815,03
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10 de Maio
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Vale S.A.
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R$ 64.334,08
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10 de Maio
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Vale S. A.
|
R$ 3.000,00
|
10 de Maio
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Cemar
|
R$ 864.51
|
23 de Maio
|
Vale S. A.
|
R$ 95.438,01
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10 de Junho
|
Vale S. A.
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R$ 69.795,24
|
10 de Junho
|
Suzano Papel C. S. A.
|
R$ 19.618,71
|
10 de Junho
|
Cemar
|
R$ 1.116,82
|
12 de Junho
|
Correios
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R$ 118.499,86
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03 de Setembro
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ARM Telecomunicações
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R$ 2.917,90
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09 de Setembro
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Suzano Papel C. S. A.
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R$ 19.427,48
|
10 de Setembro
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Emp. Amazonense de Transferência
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R$ 478,00
|
10 de Setembro
|
Vale S. A.
|
R$ 54.862,93
|
10 de Setembro
|
Cemar
|
R$ 1.611,30
|
18 de Setembro
|
Suzano Papel C.S.A.
|
R$ 1.892.732,95
|
20 de Setembro
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Vale S. A.
|
R$ 808,48
|
25 de Setembro
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Eletronorte S. A.
|
R$ 1.157,38
|
25 de Setembro
|
Vale S. A.
|
R$ 1.170.211,58
|
10 de Outubro
|
Vale S. A.
|
R$ 82.178,22
|
10 de Outubro
|
Zuzano Papel C.S.A
|
R$ 54.891,29
|
10 de Outubro
|
Cemar
|
R$ 864,00
|
11 de Outubro
|
Correios
|
R$ 1.123,00
|
08 de Novembro
|
Zuzano Papel C.S.A
|
R$ 81.281,68
|
11 de Novembro
|
Vale S.A.
|
R$ 84.024,55
|
19 de Novembro
|
Eletronorte C.A
|
R$ 1.840,80
|
22 de Novembro
|
Vale S.A.
|
R$ 2.088.108,70
|
06 de Dezembro
|
Suzano Papel C.S.A.
|
R$ 53.170,86
|
10 de Dezembro
|
Vale S.A.
|
R$ 91.263,23
|
10 de Dezembro
|
Cemar
|
R$ 1.150,85
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Total..................................................... R$ 6.080.587,31 (Seis milhões oitenta mil quinhentos e oitenta e sete reais e trinte e um centavos)
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VEREADORES PRESENTES NA SESSÃO
Vereadora Dra Lillian
vereador Chiquin da Van
Vereadora Sônia Maria
Vereadora Betânia
Vereador Gedeon
vereador francimar
VEREADORES QUE SE AUSENTARAM
Vereador Zé Lima
Vereador Didi
Vereador Francildo Moura
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